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Publicações

LIMPAR

23/11/20

PIS e Cofins sobre despesas com propaganda de varejistas

18/11/20

Atrasos pontuais na entrega de produtos não justificam dano moral coletivo

18/11/20

Juíza de SP afasta retenção de ISS por serviço prestado na Bahia

18/11/20

Legalidade x reserva legal. ICMS não é IPI, exceto em São Paulo

18/11/20

As inconstitucionalidades dos incentivos fiscais paulistas no PL 529/20

18/11/20

O STF e a irrazoável equivalência financeira das taxas de fiscalização

18/11/20

Juíza de SP afasta retenção de ISS por serviço prestado na Bahia

15/10/20

TRF mantém condenação de homem flagrado com pássaros silvestres em cativeiro

15/10/20

Plano de saúde é condenado a reembolsar consumidor pelos valores gastos com prótese e órtese

15/10/20

Norma revogada e perda de objeto: semelhanças entre a guerra fiscal e a ADI

06/10/20

Empresas já podem ser processadas com base na LGPD

06/10/20

A Constituição faz 32 anos — o Titanic e as equipes de comando
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Silveira, Athias, Soriano de Mello, Bentes & Lobato - Advogados - CNPJ 15.321.276/0001-49

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