Publicações

19/08/20

Recolhimento antecipado de ICMS não pode ser determinado por decreto

18/08/20

ANS inclui exames de Covid-19 na cobertura dos planos de saúde

18/08/20

Estados e Municípios têm 120 dias para aplicarem recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020)

18/08/20

A tutela antecipada em caráter antecedente em casos de urgência médica

18/08/20

Para Celso de Mello, ISS não deve integrar base de cálculo do PIS e da Cofins

18/08/20

Regra da impenhorabilidade de salário pode ter exceção

13/08/20

Empresas e profissionais liberais devem se preparar para a Lei Geral de Proteção de Dados

13/08/20

Produto adquirido fora do prazo de validade: o que fazer?

13/08/20

Julgamento no STF ameaça arrecadação do Sebrae e da Apex

13/08/20

Lei define medidas emergenciais para a aviação civil

13/08/20

Dívida tributária da matriz não impede regularidade fiscal da filial, diz TRF

13/08/20

Tribunal garante o pagamento de seguro-desemprego a trabalhadora que se tornou microempreendedora individual