Publicações

24/11/11

Juizados Especiais Cíveis

23/11/11

A nova Lei do Aviso Prévio

17/11/11

A legalidade dos servidores não concursados no Pará

03/11/11

Fisco é condenado por dano moral

05/07/11

Cobrança de ICMS pelo estado de destino é indevida

28/06/11

Prazos de entrega são parte fundamental do contrato

16/05/11

TRT libera honorário advocatício a escritório

21/04/11

Execuções fiscais têm bloqueios antes de citação

03/04/11

Cruzamento de dados na Receita Federal fica muito mais eficiente

31/03/11

Multa cancelada

31/03/11

Cobrança de imposto rural depende de uso da terra

14/02/11

Taxa de cartão não entra no cálculo da Cofins