Publicações

17/03/20

A articulação dos acordos de leniência em um sistema de controle público.

16/12/19

O erro do STF: Inadimplência do ICMS próprio não é apropriação indébita

15/12/19

Especialistas apontam falta de foco, erros e excessos na reforma do Estado

13/12/19

Decisão sobre ICMS é “distopia jurídica” e “retrocesso sem precedentes”

02/12/19

O ICMS entre o iluminismo criminal e os direitos fundamentais

26/11/19

A estranha proposta de transação federativa envolvendo a Lei Kandir e os royalties

29/10/19

Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária

21/10/19

Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente

15/10/19

Decisão do STF aumentou em 65% o valor de precatórios entre 2009 e 2019

01/10/19

Preocupações com o plano 3D do ministro Paulo Guedes

23/09/19

O princípio republicano aplicado à fiscalização tributária

23/09/19

Paradoxo brasileiro: intervenção federal no sistema penitenciário do Pará