Publicações

10/01/22

As mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

30/12/21

Prazo para adesão ao Programa de Retomada Fiscal é prorrogado

29/12/21

Pará publica decreto com programa de regularização tributária

20/12/21

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20/12/21

Justiça Federal do Pará exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

17/12/21

O GLOBO: Câmara aprova projeto que permite renegociação de R$ 50 bi em dívidas tributárias de pequenas empresas

16/12/21

Estado do Pará sanciona Programa de Recuperação Fiscal

13/12/21

CONJUR: Quando reconhecer os créditos de PIS e Cofins para pagamento de IRPJ?

07/12/21

CONJUR: As emendas de relator e a isonomia republicana na ADPF 854

02/12/21

FOLHA DE SÃO PAULO: Não dá para pedalar precatório de 2022 e Congresso tenta empurrar a bola para STF

02/12/21

JORNAL DA USP: PEC dos Precatórios é assunto cheio de cortinas de fumaça, avalia especialista

29/11/21

CONJUR: Limites à revogação de incentivos fiscais: o caso do Reintegra